Você sabia que existem documentos para realizar uma obra? Independentemente se for uma construção residencial, comercial ou até mesmo uma reforma, é necessário que alguns documentos sejam mantidos junto ao local da construção ou no canteiro de obras.
A documentação é a forma de provar que a obra está de acordo com as exigências legais e técnicas. Por isso é tão importante e necessário estar devidamente regularizado e com data de validade em dia. Os documentos variam conforme o tipo de obra que será executada e o local em que ela será realizada.
Contudo, isso será definido dentro do planejamento da obra e da gestão de risco (linkar com o artigo postado) que foi criado junto com o projeto.
Portanto, para evitar riscos de multa, interdição e até demolição da obra, é imprescindível ter toda a documentação certinha e atualizada para cada caso.
Quais são os documentos para realizar uma obra?
Entre os documentos exigidos para a realização de uma obra, antes de ela começar estão:
Licenciamento
Toda obra para iniciar precisa ter o licenciamento. Sem esse documento, o dono do imóvel corre o risco de receber multas, além de ter sua obra embargada ou demolida.
Licença Ambiental
Deverá ser emitida para a realização de uma obra, construção ou reforma. Se a construção tiver um canteiro de obras, é preciso uma licença ambiental específica para autorizar a instalação e operação de canteiros de obras.
Direito de propriedade
É emitido pelo registro de imóvel do município onde a obra está sendo feita. Esse registro atesta o direito de propriedade para o dono do terreno. Com esse documento, a obra está devidamente legalizada.
Alvará de construção
Esse documento é para garantir que a obra está seguindo todas as normas exigidas. Nele é necessário constar o responsável técnico e o prazo que ela vai ser concluída. Para se ter o alvará de construção é preciso solicitar na prefeitura do município, juntamente com o projeto arquitetônico, registro dos proprietários, certidão de IPTU, memorial descritivo da obra e escritura do terreno. Para pequenas reformas, esse documento é desnecessário. Ele só será necessário quando a obra implica em alteração da área construída.
ART
ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica, garante que a obra será executada conforme o projeto proposto. É esse documento que mostra quem é o responsável pela obra. Ele também deve ser apresentado na prefeitura e feito por um engenheiro civil responsável pela edificação. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, é o responsável pela emissão das ARTs.
SCPO
SCPO significa, Sistema de Comunicação Prévia de Obras. Esse documento é regularizado pela NR-18 e diz que, ao iniciar a obra, a empresa que irá executar deve comunicar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego todos os detalhes da construção ou reforma. Conforme a Portaria SIT 540/16, a comunicação prévia de obras prevista na NBR-18 deve ter as seguintes informações: – endereço da obra; – endereço correto e qualificação (CEI, CNPJ ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; – tipo de obra; – data prevista de início e conclusão da obra; – número máximo de trabalhadores na obra;
Documentos exigidos após término da obra:
1 – Habite-se – é um documento emitido pelo município depois de fazer uma vistoria na obra concluída. O objetivo é garantir que foi cumprido tudo que foi prometido no projeto. Esse documento irá trazer o laudo final da obra, confirmando que ela está apta para ser utilizada.
2 – Registro do imóvel – com a planta do imóvel em mãos e o habite-se, é necessário fazer um registro oficial do imóvel em um cartório.
3 – AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros deve ser solicitado para os bombeiros pela empresa que executou a obra.
Documentos relativos aos Resíduos na Construção Civil
Existem documentos específicos para regulamentar os resíduos nas obras e seu destino. Entre eles estão:
1 – Licença Ambiental do local de destinação final dos resíduos – é exigida para regulamentar o destino dos materiais que sobraram na obra.
2 – Certificado de destinação final – não é um exigência legal, mas é um importante registro para o Sistema de Gestão Ambiental, pois irá comprovar que o local escolhido para descarte está licenciado conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que foi elaborado pelo CONAMA.
3 – Cadastro Técnico Federal – o responsável pela emissão desse documento é a empresa de destinação final dos resíduos da obra e a responsável pela execução do projeto de construção.
Documentos de Saúde e Segurança do trabalho para realizar uma obra
Em suma, o dia a dia de uma obra é considerado de muito risco no que diz respeito a acidentes. Por isso, é preciso tomar várias providências para evitar que acidentes possam acontecer. Você sabia que a construção civil é um dos setores com maiores índices de acidentes do trabalho no Brasil? De acordo com a Associação Nacional de Medicina no Trabalho, a taxa de mortalidade no país é de 5,2 óbitos para cada 100 mil trabalhadores. Na construção civil, esse número chega a 11,76 casos. Para que esses números não sigam aumentando, foi exigido alguns documentos na área da saúde e da segurança no trabalho, como por exemplo:
PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Tem como objetivo levantar os riscos ambientais existentes na obra e as medidas preventivas relacionadas a eles. Atenção para o prazo de validade desse documento, ela deve estar sempre atualizada.
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que é baseado nos nos riscos levantados no PPRA.
PCMAT
Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Ele só deve ser feito se tiver 20 ou mais trabalhadores na obra. Somente um Engenheiro de Segurança do Trabalho poderá fazer um PCMAT.
ASO
Atestado de Saúde Ocupacional – atestando que o trabalhador está apto a executar a função.
Certificados de treinamento
– NR-18 (Segurança no trabalho); – NR-35 (trabalho em altura); – NR-10 (serviços com eletricidade); – NR-33 (espaços confinados).
Ficha de entrega de EPIs
EPIs significa equipamento de proteção individual e a ficha de vestimenta, de acordo com cada função.
Documentos para obras e reformas em condomínios
Contudo, se a reforma for dentro da sua unidade ou no condomínio, será preciso seguir algumas regras e normas, além de emitir alguns documentos.
Para saber mais sobre reformas em condomínio, clique AQUI.
Sendo assim, muitas vezes não pensamos que fazer uma obra ou uma reforma exige tantas burocracias relacionadas a documentação.
Por isso, uma empresa de engenharia como a Sólida está preparada para planejar sua obra do início ao fim.
Assim, você não irá correr o risco de ter que pagar multas e sofrer com algum embargo, ou até mesmo demolição de sua obra. Portanto, faça uma visita e conheça como a Sólida Engenharia pode lhe ajudar.
Veja também:
Profissionais para a construção civil – conheça os tipos de mão de obra
