Embora pareça ser semelhante ao conceito de avaliação, a perícia de imóvel é um trabalho diferente.
Apesar do resultado final ser o mesmo – dando valores sobre o imóvel – a perícia tem base para processos judiciais, enquanto a avaliação de imóvel tem uma finalidade mais comercial.
Ou seja, mesmo que você tenha uma avaliação de seu imóvel, o valor dela pode ser diferente do valor indicado para a perícia de imóvel.
São várias maneiras de realizar a perícia de imóvel, já que existem diferentes metodologias que podem ser adotadas pelo engenheiro.
Porém, indiferente da metodologia que o engenheiro escolher, você pode ficar tranquilo porque o resultado sempre será o mesmo.
Neste laudo de perícia de imóvel, é comum que seja feito um levantamento de dados, vistoria do imóvel, reconhecimento da localidade, avaliando imóveis semelhantes e outros itens da região, como comércios, hospitais e afins.
Porém, ao realizar a perícia de imóvel, deve-se prestar atenção para elementos confrontantes, tendo como base o projeto judicial, para esclarecer os fatos e apurar as causas motivadoras dos possíveis erros.
Mas afinal, o que é uma perícia de imóvel?
Bem, como supracitado, a perícia de imóvel é um processo que gera um laudo avaliando o valor real de um imóvel para um processo judicial.
Esse processo, em suma, deve indicar um valor real para o imóvel e, desse modo, indicar os valores para o processo que ele será incluído.
Então esse laudo deve seguir algumas regras que são registradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Além disso, o profissional que realizará a perícia deve ser capacitado para tal ato.
Além disso, existe mais de um caso de perícia e sua aplicação depende do processo que o imovel estará indicado.
É importante salientar que toda a perícia de engenharia deve constar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme a Lei n° 6496/77.
Perícia Judicial
Quando o laudo é necessário ser realizado por uma perícia para fins judiciais. Nestes casos, o perito é designado por juiz e, este perito deve abastecer o juiz durante todo o processo com informações técnicas e científicas as quais o juiz julgar necessárias.
Perícia extrajudicial
Estes casos são realizados para solucionar conflitos em que seja necessário o parecer técnico e científico antes de chegarem à esfera jurisdicional. Desse modo, o processo é realizado por um técnico que ambas as partes concordam.
Tipos de perícias
São tipo cinco tipos de perícias que existem para serem feitas e avaliadas. Elas se diferenciam pelo uso final delas.
Perícias avaliatórias
Essas perícias fazem parte de ações que abrangem cálculo de valores para locações ou indenizações para determinar o valor de venda do bem imóvel.
Os casos que mais utilizam esse tipo de perícia são as renovatórias para aluguel e desapropriação, além do cálculo ativo do imóvel.
Perícias orçamentárias
Com a função de estabelecer os valores de reposição, impacto financeiro em cronogramas de obras ou custos diversos que aparecem com as edificações.
Desse modo, todo e qualquer gasto que pode ser considerado extra pode ser descoberto por meio dessa perícia.
Perícias construtivas
É utilizada para estabelecer valores na hora de construir a edificação. Com a finalidade de dar base aos trabalhos de vistoria e detecção de patologias da construção.
Perícias financeiras
São perícias que precisam de cálculos financeiros, como nos casos de discussão de financiamentos habitacionais, ou exame da documentação envolvendo valores despendidos em determinados contratos.
Ocorre em discussões que envolvem pagamento sucessivos ou com naturezas contábeis.
Perícias em questões de terra
Esse é um caso específico, já que essa perícia é destinada para as questões fundiárias urbanas e rurais. Esse tipo de perícia é feita para analisar diversas partes do terreno como levantamento topográfico, ações demarcatória, divisória, possessória e usucapião.
O que deve contar na perícia de imóvel?
De acordo com a Norma Brasileira (NBR) 14653-1, as mínimas informações que devem constar no laudo são:
- finalidade;
- identificação de quem solicitou;
- objetivo da avaliação;
- documentação utilizada para avaliar;
- pressuposto e condições que limitam a avaliação;
- dados e informações relevantes;
- memória de cálculo;
- identificação do bem avaliado;
- método utilizado e o motivo de sua escolha;
- resultado e data de sua referência.
Então, ao receber a sua perícia, analise se todos os itens citados estão indicados de forma clara, com linguagem comum e sem abreviações ou jargões específicos da área técnica. Assim, este documento deve ser claro e imparcial.
Quem pode realizar a perícia?
A atividade da perícia na área imobiliária é realizada por um profissional técnico, com registro confirmado no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).
Assim, é necessário que esse técnico seja corretor de imóveis ou tecnólogo em gestão imobiliária, sendo regulamentado na fiscalização da profissão.
Para a pessoa realizar essa atividade é necessário realizar um curso se tornando um perito imobiliário. O curso é feito em uma instituição que seja aprovada pelo Conselho Estadual de Educação e reconhecida pelo Conselho Federal dos Corretores Imobiliários (COFECI).
Por que realizar a perícia?
Bem, como supracitado, a perícia de imóveis é realizada por motivos judiciais, sendo necessário uma série de técnicas para chegar nesse ponto.
Então, ao contrário da avaliação de imóveis, a perícia é indicada por vários fatores técnicos que contornam esses possíveis erros.
Com esses fatores técnicos, a perícia consegue ser mais precisa nos valores do imóvel. Já que, no momento da avaliação, é comum que haja valorização do imovel por achismo, deixando outros fatos de fora.
Esse achismo é muito comum, já que no conceito comum é normal que fatores externos.
Outro ponto que é salvo pela perícia é a apresentação de informações ou fontes tendenciosas. Isso é pelo fato que toda a documentação presente na perícia tem valor documental para causas judiciais.
Em alguns casos, a inflação ou correção monetária aplicada de forma direta também pode ser salva pela perícia do imóvel, já que todo esse cálculo é feito com base legal.
Se você precisa de uma perícia de imóvel, você pode contar com a equipe da Sólida Engenharia e Arquitetura. Aqui temos profissionais que podem realizar a sua perícia e entregar toda a documentação necessária.
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