Legislação Urbana para projetos: Conheça

Diferentes normas estabelecem a ordem para o desenvolvimento urbano e ao pensar em uma obra é importante seguir a Legislação Urbana para evitar qualquer problema

Toda obra iniciada precisa seguir algumas normas legais, isso inclui, até mesmo reformas, dependendo do que acontecerá nos projetos delas, garantindo que estejam alinhadas à Legislação Urbana, a qual varia de um local para outro, incluindo cidade, estado e até município.

A primeira questão a considerar para evitar qualquer problema diz respeito às cláusulas contratuais do loteamento escolhido.

Essas cláusulas podem incluir diversas características, tais como:

Número permitido de pavimentos;

Gabarito: a altura máxima permitida para a edificação;

Recuo: distância mínima que deve existir entre a edificação e o limite do lote;

Coeficiente de aproveitamento: índice que estabelece a relação entre o total de área construída e a área do terreno;

Taxa de ocupação: projeção máxima permitida da edificação no lote e outros.

Muitas vezes, essas normas são até mais rígidas que o próprio Código de Edificações do município. É o que acontece, por exemplo, em loteamentos particulares de condomínios.

Após verificar a Legislação Urbana e os padrões a serem respeitados, é preciso se atentar ao licenciamento.

O que é o licenciamento de uma obra? 

O licenciamento ou alvará, é o que vai comprovar a regularização da sua construção. Cada projeto requer um tipo de aprovação e esse tipo é definido de acordo com o local que a obra será realizada e também com sua finalidade, ou seja, se será residencial, comercial, industrial, entre outras.

Outras informações importantes a respeito da Legislação Urbana para projetos:

Em relação às possíveis irregularidades

Se no terreno houver árvores que precisarão ser retiradas, será necessário informar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para ter uma permissão.

Os imóveis são fiscalizados e caso existam irregularidades, estes estão sujeitos a multas. Além disso, obras irregulares e não licenciadas podem ser embargadas e ter suas atividades interditadas até que as licenças exigidas e problemas encontrados sejam corrigidos.  

Importante ficar atento aos prazos dados para que as pendências sejam resolvidas.

Por que levar em conta a Legislação Urbana ao construir?

A Legislação Urbana é bastante rigorosa e tem como principal objetivo garantir que todas as edificações, sejam elas comerciais ou residências, sejam seguras, tenham qualidade e promovam conforto adequado e saúde para aqueles que habitarão ou mesmo transitarão nesses espaços.

Em casos de imóvel tombado ou construídos próximos a eles

Se sua construção envolve um imóvel tombado ou mesmo que seja próxima de um, é necessário ter uma aprovação específica.

Outras especificações para a construção que levam em conta a Legislação Urbana:

É exigido que o canteiro de obra seja cercado por tapumes;

Com exceção de profissionais autônomos, todos os que trabalharão na obra precisam ser registrados conforme as normas no Ministério do Trabalho;

Os nomes dos colaboradores, bem como seu horário de expediente, deve ser fixado em um painel visível a todos que fazem parte do projeto;

Deve conter no espaço físico da obra uma cópia da planta que foi aprovada e também do alvará de construção que pode ser solicitado em casos de fiscalização. Além disso, a placa do responsável técnico e também do autor do projeto deve estar fixada no local;  

Segundo a Legislação Urbana, deve haver um banheiro no ambiente da construção em andamento. O mesmo vale para ligação de água e luz.

Ao ser concluída a obra, levando em conta todos os aspectos legais da construção e tendo sido cumpridas todas as obrigações técnicas, é emitido então o documento que autoriza o início do uso efetivo da construção, seja ela para moradia, trabalho e/ou atendimento ao público.

E para facilitar todo esse processo burocrático que uma construção exige e ainda garantir qualidade e segurança, é possível contar como uma equipe preparada de profissionais, como os da Sólida Engenharia, que trabalham desde o início de uma uma ideia sonhada, como o desenvolvimento do projeto, até a entrega das chaves.

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